Termos e Condições

1. Definições

• "Diagrama" — Diagrama Consultoria Empresarial, com sede na Rua João Pessoa 462, Natal, RN, 59025-160.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata serviços da Diagrama.
• "Serviço" — qualquer engajamento de consultoria empresarial prestado pela Diagrama, incluindo Revisão de Diagrama, Engajamento de Sistemas e Programa de Sistema Operacional.
• "Entregáveis" — diagramas, registros escritos, resumos de sessão e demais materiais produzidos durante o engajamento.
• "Acordo" — a proposta de serviço aceita pelo Cliente, juntamente com estes Termos.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Diagrama — seja por aceite formal de proposta, pagamento ou início de trabalho conjunto — implica aceitação integral destes Termos. O Cliente declara ter capacidade legal para contratar e estar agindo em nome de uma empresa ou na condição de profissional independente com mais de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Diagrama oferece três modalidades de engajamento de consultoria empresarial:

• Revisão de Diagrama — mapeamento curto da operação atual, com diagrama rotulado e debrief.
• Engajamento de Sistemas — trabalho de três semanas para mapear interações entre funções e acordar ajustes.
• Programa de Sistema Operacional — programa contínuo com revisões periódicas e atualização do modelo operacional.

O escopo exato de cada engajamento é definido na proposta aceita pelo Cliente. A Diagrama atende presencialmente em Natal, RN, e remotamente em todo o Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a execução adequada dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar tempo e participação das pessoas relevantes para as sessões de mapeamento
• Fornecer informações verdadeiras e relevantes sobre a operação
• Cumprir os prazos de pagamento acordados
• Não usar os entregáveis para fins que violem leis ou direitos de terceiros

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos no âmbito de cada engajamento são de propriedade do Cliente após a quitação integral do pagamento. A Diagrama retém o direito de usar metodologias, ferramentas e abordagens desenvolvidas internamente em outros projetos, desde que sem referência a dados específicos do Cliente.

O Cliente concede à Diagrama licença não exclusiva para usar as informações compartilhadas exclusivamente para a execução do engajamento contratado.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos na proposta aceita. As condições padrão são:

• Revisão de Diagrama (R$ 660): pagamento integral antes do início.
• Engajamento de Sistemas (R$ 1.880): 50% no início e 50% na entrega dos materiais.
• Programa Sistema Operacional (R$ 3.500/mês): faturamento mensal, no início de cada mês.

O não pagamento no prazo pode suspender o engajamento após notificação. Os valores pagos não são reembolsáveis após o início do trabalho, salvo falha comprovada da Diagrama no cumprimento do escopo.

7. Confidencialidade

A Diagrama compromete-se a manter em sigilo todas as informações operacionais, estratégicas e financeiras compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento. Esta obrigação permanece vigente por 3 anos após o encerramento do serviço. O Cliente, por sua vez, concorda em não divulgar metodologias proprietárias da Diagrama a terceiros.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Diagrama consistem em consultoria de processos e mapeamento operacional — não incluem assessoria jurídica, financeira, tributária ou de saúde. Os entregáveis refletem o que foi observado e acordado durante o engajamento, sem constituir garantia de resultados específicos.

A responsabilidade da Diagrama por danos diretos está limitada ao valor pago pelo engajamento que gerou o dano. A Diagrama não responde por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência, sem necessidade de justificativa. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do trabalho:

• Os valores já pagos não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos no item 6.
• Os entregáveis produzidos até a data de rescisão são entregues ao Cliente.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias judiciais. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Natal, RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com a proposta de serviço aceita, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia.

Eventuais alterações a estes Termos serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor para contratos ativos.